Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE
AMARE ARTESANATO

 

I. OBJETO DOS “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE AMARE ARTESANATO”
Estes “Termos e Condições” visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual (“E-Commerce”) prestado pela AMARE ARTESANATO por meio do site “www.amareatesanato.com.br” sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos clientes quanto pela própria Amare; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Por isso, é dever de todos os usuários do site “www.amareartesanato.com.br” a devida leitura deste documento.

II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. 1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (P. EX.: NOME, ENDEREÇO E CONTATOS)
Ao acessar o site da Amare e clicar no campo “Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade” o usuário expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições.
Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da Amare, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail).
Após este cadastro, o usuário poderá fazer “login” no site mediante simples apontamento de seu e-mail.
Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao “banco de dados/registros eletrônicos da Amare”, justamente por isso, a Amare se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.
Nenhum dado do usuário será disponibilizado pela Amare a terceiros para fins comerciais, exceto se necessário para a efetivação de processos de entrega e cobrança decorrentes de compras realizadas pelo usuário no site da Amare.

1. 2. TRATAMENTO DE DADOS REFERENTES AO PAGAMENTO
A Amare, em hipótese alguma fornecerá a terceiros quaisquer dados relativos ao pagamento realizado pelo usuário (p.ex.: forma de pagamento; número de cartão de crédito e/ou autorização para débito em conta).
As alterações realizadas na Política de Privacidade serão devidamente informadas neste espaço.
Em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade o usuário poderá entrar em contato com o “Fale Conosco” (ou e-mail para contato@amareartesanato.com.br).

III. POLÍTICA DE OFERTA
As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site ou telefone.
Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço).
Os produtos oferecidos estarão disponíveis com o nome e a identificação deste e com os termos e condições de venda, entrega e devolução/troca dos produtos.
As imagens são de propriedade da Amare, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.
As promoções serão limitadas por tempo determinado.
Em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade o usuário poderá entrar em contato com o “Fale Conosco” (ou e-mail para contato@amareartesanato.com.br).

1. PREÇOS
O preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional, incluindo-se valores acessórios, como, por exemplo, custo de entrega.

IV. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO
1. ALTERAÇÃO DO CONTRATO ANTES DA EFETIVAÇÃO DA COMPRA
Antes da efetivação da compra a Amare apresentará ao usuário uma “tela” com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento e responsável pela entrega do Produto).
Neste momento o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto (tamanho/cor). Isto porque, esta será sua última oportunidade de alterar possíveis equívocos.
Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados.
Após a confirmação desta “tela” e a consequente finalização da compra a Amare enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato então definitivo.
Por segurança em hipótese alguma a Amare alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários após a finalização da compra.
Com a finalização da compra os produtos serão entregues pelos correios no endereço indicado pelo usuário.

V. POLÍTICA DE PAGAMENTO
O usuário poderá pagar pelos produtos das seguintes formas:
1. Depósito bancário:
2. PagSeguro UOL: Sendo possível transações com cartões de crédito, boleto, débito online e depósito em conta;
3. Paypal;

VI. POLÍTICA DE ENTREGA
Todas as postagens da Amare Artesanato são feitas via correios. Utilizamos dois métodos de entrega:

A. SEDEX (o mais recomendado)
É o serviço de encomenda expressa para encomendas e documentos urgentes que abrange todo o país. Através dele, os Correios oferecem o mais alto grau de credibilidade, rapidez e segurança, ideal para precisa enviar uma correspondência urgente e não pode esperar pelo prazo do sistema comum. O SEDEX ganhou a confiança dos brasileiros pelos elevados índices de qualidade na entrega dentro do prazo prometido. Os preços variam de acordo com o peso, a origem e o destino da encomenda. O transporte do Sedex é feito em sua maioria por via aérea, ocasionando uma maior eficiência e velocidade, além da segurança e evitando atrasos por motivos de força maior, como inundações, enchentes, tempestades, interdições de rodovias, etc… além de tudo isso, ainda tem prioridade em momentos de greve. ( em casos que o cliente tenha urgência na entrega recomendamos optar pelo Sedex ).

B. PAC
Serviço de encomenda da linha econômica dos Correios e é utilizado exclusivamente para o envio de mercadorias e seu transporte é feito exclusivamente pela malha rodoviária. Com abrangência a nível nacional a Encomenda PAC possui entrega domiciliar para mais de 4.800 cidades, em dias úteis de segunda a sexta-feira. Os prazos de entrega variam de acordo com as localidades de origem e destino da mercadoria, serão efetuadas três tentativas de entrega e caso nenhuma delas obtenha sucesso, o objeto ficará disponível para entrega na agência mais próxima do endereço do destinatário. ( Este meio de transporte está mais sujeito a atrasos, por motivos de força maior, como inundações, enchentes, interdições de rodovias e greves.

Os dois serviços permitem que o cliente acompanhe todo o trâmite da encomenda, desde a postagem até a entrega por meio do sistema de rastreamento oferecido pelos Correios.
Cálculo de Preços e Prazos de Entrega no site dos Correios: www.correios.com.br/encomendas/servicos/default.cfm
Obs.: Porém, a Amare não se responsabiliza por atraso na entrega dos correios, pois é um serviço contrato entre o cliente e os correios no ato da compra e em caso de indenização, os clientes devem solicitar diretamente aos correios.

1. PRAZO
O prazo para entrega será disponibilizado pela Amare em consideração de:
A. Estoque;
B. Região;
C. Processo de produção;
A Amare enviará e-mails com cada atualização do “status” da entrega permitindo ao usuário uma previsão da mesma. Por isso é de extrema importância a conferência por parte do usuário da “tela” referida ao título “IV. 1.” supra.
A contagem deste prazo se iniciará no primeiro dia útil seguinte à confirmação do pagamento pelo Banco (o que se dá em até 3 dias úteis), para compras mediante boleto bancário;

2. HORÁRIO
As entregas pela Amare serão realizadas entre segunda-feira e sexta-feira em horário comercial.

3. LOCAL
O local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário (vide título “IV. 1.” supra).

4. RECEBIMENTO DO PRODUTO
A. PROCEDIMENTO DE ENTREGA
O produto será entregue a pessoa documentalmente identificada com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

B. PROCEDIMENTO DE RECUSA DE PRODUTO
Ao receber o produto o usuário deverá verificar as condições da respectiva embalagem; caso esta esteja corrompida de qualquer forma (p.ex.: rasgada ou aberta), deverá:

C. INFORMAR O OCORRIDO A AMARE
(“Fale Conosco”: ou e-mail contato@amareartesanato.com.br), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto.

5. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA AMARE NA ENTREGA
A Amare não se responsabiliza em hipótese alguma pela conduta das transportadoras/entregadores;
É vedado aos transportadores/entregadores de produtos Amare:
A. Entrar ao domicílio;
B. Entregar produtos em endereço diferente;
C. Entregar produtos a menores de idade ou sem documento de identificação;

6. POSSÍVEIS EVENTUALIDADES
A Amare não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue que impossibilitam a chegada dos correios.

VII. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO
1. DEFINIÇÕES
Os produtos ofertados no site “www.amareartesanato.com.br” relacionados a Amare são classificados entre:
A. Moda (vestuário em crochê, moda infantil, bolsas, chapéus, acessórios e lembrancinhas);

2. DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO POR AVARIA À SUA EMBALAGEM
CONSTATADA NO ATO DO RECEBIMENTO DO PRODUTO:
Como já mencionado no título “VI. 4. B.” supra, caso o usuário perceba alguma avaria na embalagem do produto (inclua-se: rasgos ou mesmo aberturas), deverá:
A. Recusar o recebimento do produto;
B. Informar o ocorrido à Amare (“Fale Conosco”: ou e-mail contato@amareartesanato.com.br), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a devolução/troca do produto.

3. DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO POR “ARREPENDIMENTO” DO USUÁRIO
O usuário pode no exercício de seu “Direito de Arrependimento”, cancelar a compra e/ou rescindir o contrato das compras realizadas no ambiente da internet e consequentemente trocar ou devolver o produto no prazo de:
7 dias após o recebimento atendendo as seguintes regras:

A. O Produto deve retornar em sua embalagem original;

B. O Produto não pode apresentar sinais de uso;
Para realizar a devolução do produto basta entrar em contato (“Fale Conosco”: ou e-mail contato@amareartesanato.com.br), e informar a devolução.
A restituição do valor pago no caso de devolução será realizada após o recebimento da mercadoria.

OBS: O custo da postagem de volta para empresa é paga pelo cliente.
Em ambos os casos a Amare enviará um e-mail ao usuário confirmando o exercício do Direito de Arrependimento.

4. DEVOLUÇÃO/TROCA DO PRODUTO POR DEFEITO
O usuário pode solicitar a troca de certo produto defeituoso por si recebido no prazo de:
07 (sete) dias contados do recebimento de produtos das categorias “Moda”.

5. CONDIÇÕES GERAIS À DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTOS:
O desrespeito a uma das seguintes condições ocasionará a negativa por parte da Amare de “devolução/troca” de produtos:

OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR:
A. Acomodados na embalagem original;
B. Os produtos passarão por criteriosa análise técnica junto ao setor de produção da Amare no prazo de 07 (sete) a 10 (dez) dias corridos e caso seja constatado o “mau uso” por parte do usuário não haverá restituição de valor pago ou troca do produto e o produto avariado será devolvido ao usuário; somente após esta análise terão início os prazos para restituição de pagamento e/ou troca do produto;
C. O usuário poderá realizar a devolução dos produtos das categorias “Moda” meio de contato com o Amare (“Fale Conosco”: ou e-mail contato@amareartesanato.com.br).

6. MEIOS DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO
A Amare disponibiliza a troca/devolução dos produtos adquiridos no site de maneira rápida e fácil.
Neste caso, a Amare não restitui o valor pago pelo produto (tal opção somente é viável via Canal Fale Conosco – e e-mail contato@amareartesanato.com.br).
O usuário deverá optar entre:
1. Trocar o produto por outro (se o valor do devolvido for menor que o do novo, o usuário poderá pagar a diferença, mas se o valor do novo for maior que o do devolvido, o usuário poderá utilizar a diferença em outras);

O usuário deverá informar:
A. O número do pedido;
B. O motivo da devolução/troca;
C. As características do produto a ser trocado.

7. PROCEDIMENTOS ÚTEIS À RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, POR MODALIDADE

1. DEPÓSITO BANCÁRIO:

A devolução do valor será realizada por meio de um depósito bancário. Por isso é necessário que o titular da conta corrente em que o reembolso será realizado seja o mesmo que finalizou o pedido. O depósito será realizado em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do produto.

2. PAGSEGURO UOL
2.1 CARTÕES DE CRÉDITO:
O estorno é efetuado pela administradora de cartões como um crédito na próxima fatura do comprador. O PagSeguro envia um e-mail de confirmação informando à data que o crédito foi encaminhado para a sua administradora de cartão de crédito.
O prazo para o crédito no seu cartão pode variar conforme data de fechamento da sua fatura.
Caso não tenha visualizado o crédito na sua fatura entre em contato com a administradora do seu cartão de crédito.

2.2 DÉBITO ONLINE EM CONTA CORRENTE, SALDO PAGSEGURO, BOLETO E DEPÓSITO EM CONTA:
O estorno efetuado em forma de crédito na conta PagSeguro, podendo o cliente utilizar o saldo para uma nova compra ou solicitar o saque do valor para sua conta bancária.

3.PAYPAL
A sua empresa de cartão de crédito poderá lhe orientar em relação aos passos necessários para fazer o pedido de estorno no PayPal.

VIII – POLÍTICA DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE COMPRA

O usuário pode ter suas dúvidas, reclamações ou mesmo solicitações de suspensão ou cancelamento do contrato, todas, atendidas por e-mail contato@amareartesanato.com.br.
Em todos os caso será enviado um e-mail ao usuário no prazo máximo de 05 (cinco) dias com a confirmação deste atendimento e o respectivo procedimento necessário ao seu acompanhamento.

IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS
1. Oportunas mudanças nestes “Termos e Condições de Uso do Site”, aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário serão publicadas neste site mediante nova Edição.
2. A Amare figura como mera cedente de espaço em ambiente virtual não se responsabilizará por qualquer falha na prestação de serviços por terceiros.
3. Esta é a 1ª Edição publicada em 03 de abril de 2017.
4. Fica eleito o foro de domicílio do usuário o Competente para processar e julgar Ações derivadas de controvérsias oriundas destes “Termos e Condições Gerais de Uso do Site Amare”.